1) INFORMAÇÕES GERAIS:
A MicroRAR valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais, consoante os termos definidos abaixo:
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site da MicroRAR, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, respectivamente.
Dados pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela MicroRAR, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (i) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela MicroRAR identifiquem um indivíduo; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo que a MicroRAR deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MicroRAR.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a MicroRAR trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela MicroRAR, incluindo usuários do site ou outros meios operados pela MicroRAR e resume como a MicroRAR poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da MicroRAR, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela MicroRAR, bem como os sites e serviços por ela operados.
2) COLETA, USO E FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS:
O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento de formulários disponíveis no site da MicroRAR.
Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MicroRAR, os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme finalidade a ser aplicada pela MicroRAR.
A MicroRAR informa que coleta seus dados pessoais, tais como, nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço, os quais são utilizados para fins cadastrais, para fins fiscais, para comunicação, para entrega de mercadorias, para acessar conteúdos e receber material promocional.
A MicroRAR apenas trata seus dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do usuário.
Conforme descrito na presente Política, a MicroRAR tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário.
As bases legais incluem seu consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o usuário e a MicroRAR de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à MicroRAR, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a MicroRAR encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a MicroRAR e seu Data Protection Officer por meio do e-mail agenor@microrar.com.br.
Rastreamento do usuário. A MicroRAR tem um sistema de rastreamento, onde as atividades de cada usuário único são monitoradas. Isto acontece mesmo sem o usuário estar cadastrado no site, porém enquanto o usuário não preencher dados de cadastro ou se inscrever para receber newsletter, seus dados permanecerão anônimos e não teremos como saber sua identidade. Caso o usuário se cadastrar no site, usaremos os dados de rastreamento para identificar atividades passadas e futuras no site, incluindo as atividades anteriores ao cadastro. Isto inclui as páginas que foram visualizadas. O rastreamento do usuário também nos permite saber como o usuário chegou ao site, se através de sites de busca ou links. O motivo pelo qual usamos o rastreamento de usuário é analisar as ações dos usuários para poder então melhorar a navegação no site, assim como para entender melhor as prioridades e interesses de nossos clientes potenciais e parcerias, para melhor responder às suas necessidades e aumentar a eficiência dos nossos processos de vendas e marketing.
Uso de cookies. Cookie é um pequeno artigo de texto transferido de um site ao computador que está visualizando o site, mesmo se você não se cadastra no site. O cookie é salvo no seu computador, o que permite que você seja automaticamente reconhecido pelo site. Isto é feito por motivos técnicos, entre outros, para ativar o “rastreamento do usuário” acima descrito. Além do mais, para a sua conveniência, o cookie permite o preenchimento automático de formulários no site, poupando o trabalho de inserir a mesma informação nos formulários de cadastro em áreas que exigem estas informações. Os próprios cookies não podem ser usados para descobrir a identidade do usuário. A única informação pessoal que temos é a que o usuário nos informa. Se preferir não receber cookies, modifique a configuração do seu browser para recusar cookies. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador.
Endereços Do Internet Protocol. A MicroRAR coleta os endereços do IP de todos os visitantes de nosso site, a fim de administrar o local, ajudar a diagnosticar problemas com nosso usuário e para recolher a informação demográfica larga.
Hyperlinks. Este local contém hyperlinks a outros locais da correia fotorreceptora. Esta política de privacidade aplica-se somente a este local e não a todos os outros locais, inclusive os locais alcançados pelo hyperlink deste local. A MicroRAR não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros locais da correia fotorreceptora ou recursos de Internet, uso e divulgação de sua informação pessoal, e não possui controle sobre as políticas de privacidade de alguns destes locais. Quando você sai de nosso local, você deve ler a política de privacidade, se existirem.
3) COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS:
A MicroRAR não disponibilizará os dados pessoais coletados em seu site para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A MicroRAR poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
i) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
ii) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MicroRAR;
iii) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a MicroRAR;
iv) Para propósitos administrativos, tais como, pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
v) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
A MicroRAR poderá divulgar seus dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a MicroRAR acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
iii) Execução de seus contratos;
iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MicroRAR;
vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público.
A MicroRAR cientificará os seus usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item acima, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A MicroRAR poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
4) SEGURANÇA E RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS:
Todos os dados pessoais serão guardados na base de dados da MicroRAR ou em base de dados mantidas na nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela MicroRAR, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A MicroRAR e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
A MicroRAR retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
Os dados cadastrais serão armazenados e preservados pelo prazo de 10 (dez) anos em atenção ao art. 205, do Código Civil. Findo este prazo, caso extinta a relação comercial entre as partes, os dados serão eliminados.
A MicroRAR reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, bem como poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
5) DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS:
A MicroRAR oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:
i) o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais;
ii) o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente, se eles estiverem incorretos;
iii) o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais ou limitar a nossa utilização de tais dados;
iv) o usuário pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e dos dados que o usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail agenor@microrar.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
6) REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A MicroRAR se reserva ao direito de modificar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio, ou substituir por uma nova política de privacidade neste mesmo local. A coleta, o uso e a divulgação de suas informações pessoais pela MicroRAR serão decididos pela versão desta política no ato.
Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a MicroRAR, por meio dos canais de atendimentos do Data Protection Officer ou pelo link Contato, no site:
Agenor Sequinel
E-mail: agenor@microrar.com.br
Telefone: 41 3363-8575
